Escolas Técnicas Estaduais: 80% das vagas serão destinadas aos estudantes da rede pública

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Foto: Reprodução/G1

Na última quinta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial a Lei Estadual nº 16.938, que determina que 80% das vagas das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) sejam destinadas para estudantes da rede pública de ensino. A Lei é de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), ex-secretário executivo de educação profissional de Pernambuco, que ainda estabelece que metade dessas vagas reservadas sejam destinadas a estudantes que estejam inseridos em famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. As novas regras de reserva de vagas entrarão em vigor após 90 dias da data de publicação no Diário Oficial.

“Esse novo texto da nossa Constituição Estadual vem para oficializar o que o Estado de Pernambuco já faz nos processos seletivos de suas ETEs. A lei vai assegurar o acesso democrático e as oportunidades de transformação de vida por meio da rede estadual de educação profissional”, disse Paulo Dutra.

Para ser contemplado na reserva de vagas, o estudante deve ter cursado integralmente as séries finais do ensino fundamental em escolas públicas (no caso do ingresso nos cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio) ou ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (no caso de ingresso nos cursos técnicos subsequentes).

Atualmente, Pernambuco conta com 46 ETEs. De acordo com a secretária executiva de Educação Integral e Profissional de Pernambuco, Maria Medeiros, os editais para ter acesso às ETEs já previam reserva de vagas para estudantes oriundos da rede pública. No entanto, a Lei Estadual nº 16.938 amplia esse percentual para 80% das vagas nos próximos editais para estudantes que concluíram os estudos na rede pública de ensino.

“A gente enxerga essa lei como uma forma de estimular os alunos que fizeram o ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas terem acesso à rede de escolas técnicas estaduais e, dessa forma, eles conseguirem ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho ”, avaliou Maria.